Bancada feminina da Câmara quer mais transparência no Orçamento Mulher

A bancada feminina da Câmara dos Deputados vai pedir providências para que o Orçamento Mulher seja mais transparente. A Secretaria da Mulher na Câmara discorda da metodologia adotada pelo Ministério da Economia.

No relatório Mulher no Orçamento, divulgado em janeiro, o ministério apresentou a execução orçamentária do ano passado sob a perspectiva feminina. As iniciativas abrangem R$ 236 bilhões em 79 ações orçamentárias que, se parte delas beneficia homens e mulheres, atingem principalmente as mulheres, segundo explicação do ministério.

As ações estão distribuídas em 27 programas do Plano Plurianual (PPA) 2020- 2023 e 11 órgãos orçamentários distintos que envolvem Saúde, Educação, Proteção Social, Autonomia Econômica, Enfrentamento da Violência contra Mulheres, e Acesso a Direitos como moradia, transporte, cultura e lazer.

Em nota técnica, a coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), afirma que o valor aplicado para as mulheres foi superestimado porque inclui os recursos totais das ações orçamentárias, não os dados separados por segmentos, mesmo nos casos em que há possibilidade de corte por gênero.

Desafios metodológicos
“O que foi gasto com universidade especificamente para mulheres? O que foi gasto com saúde pública que beneficiou realmente as mulheres?", questiona Celina Leão acrescentando que recomendou ao Ministério da Economia um delineamento mais claro "para que essa política pública tenha realmente alcançado as mulheres, não o contexto onde está uma mulher inserida”.

Em nota, o governo admite limitações e desafios metodológicos encontrados na análise porque algumas políticas públicas são passíveis de identificação das parcelas de mulheres beneficiadas, mas os registros administrativos não são preenchidos e, por isso, os números não estão disponíveis.

Um exemplo apontado pela coordenadora da bancada feminina são as políticas públicas de assentamento e de assistência técnica e extensão rural, que não trazem detalhamento de execução, o que pode estar gerando mais desigualdade se os valores e as ações beneficiarem mais homens do que mulheres.

Especialista em políticas públicas, a professora da Universidade de Brasília Ana Paula Antunes Martins explica que o Orçamento, apesar do caráter técnico, é uma peça política porque expressa um projeto de sociedade e um plano governamental que fundamenta decisões de políticas públicas.

Ela defende um orçamento sensível a gênero, que considere que existem mulheres mais vulneráveis à desigualdade do que as outras. “Como as mulheres negras, as mulheres rurais, as mulheres com deficiência, as mulheres trans, as mulheres de baixa renda", cita Ana Paula.

"E nesse sentido é muito importante que o Orçamento reflita essas necessidades na medida em que realiza um planejamento democrático e que desenvolva mecanismos de controle social e que seja possível identificar a execução orçamentária de acordo com as necessidades específicas das mulheres porque isso reforça a nossa democracia e promove o combate à desigualdade”, afirma a professora.

Providências
Para garantir mais clareza, a deputada Celina Leão vai pedir à Consultoria de Orçamento da Câmara uma análise das ações orçamentárias dos últimos dez anos identificadas no Orçamento Mulher. Além disso, a parlamentar adianta que fará uma audiência pública para discutir o relatório com os técnicos envolvidos na elaboração, e pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) que acompanhe a metodologia usada pelo governo.