O Voto nas Eleições Majoritárias

O Voto nas Eleições Majoritárias.

De uma forma geral os eleitores têm reeleito governantes para cargos majoritários no Brasil, nas eleições para prefeito, governador e presidente, a este respeito muitos debates têm-se travado entre os especialistas na temática. Para uns a reeleição revelaria tão somente que o uso da máquina, pelo político no exercício do mandato majoritário, garantiria automaticamente sua reeleição, revelando o caráter patológico da reeleição no Brasil.

Para outros, e este é o meu caso, esta história não é bem assim, pois a reeleição não é um fato que acontece automaticamente, nas disputas políticas brasileiras. Ao estudar a reeleição entre 30 municípios do Pará (1992/96/2000), incorporando todas as micro-regiões do estado, estratificando estes municípios pelo orçamento, tamanho da população e pelo índice de qualidade de vida urbana, cheguei a resultados que recolocam a discussão em torno da reeleição em outro patamar.

Nos municípios, independente de micro-região, os governantes que dispunham de maior orçamento, o índice de reeleição chegou a 60%, já nos municípios com baixo poder orçamentário, o índice de reeleição chegou a 30%.

Desta constatação o que salta os olhos é que o prefeito que não consegue produzir em 4 anos, obras e serviços consistentes com a perspectiva do eleitorado, tende a ser sonoramente rejeitado nas eleições seguintes. A exceção a esta regra ocorre quando a elite política oposicionista comete erros flagrantes. É o caso de municípios onde o prefeito chega tão fraco à sucessão municipal, que seus opositores, por julgarem-no fora do páreo, lançam mais de três candidatos oposicionistas, e este desgastado prefeito se reelege com 30% dos votos municipais.

Já nos municípios onde o prefeito conta com orçamento mais generoso a tendência de reeleição é majoritária, o que revela que o eleitorado reelege quem tem capacidade de executar obras e serviços. Também neste caso ocorre exceção à regra. É o caso do prefeito, bem avaliado, que busca a reeleição e vem a enfrentar um ex-prefeito, que quando exerceu seu mandato, saiu do cargo bem avaliado pela população. Nesta situação assistiremos à uma disputa eleitoral, que é um verdadeiro clássico municipal e ou estadual.

A pesquisa revelou que a maioria do eleitorado, nas eleições municipais é muito responsável com seu voto, o votante premia o bom governante e pune o prefeito ruim. Esta pesquisa acaba por sepultar a ideia de que ainda vivemos sob o signo do controle oligárquico do voto nos municípios mais pobres de nosso Estado. Ou seja, nas eleições majoritárias o eleitorado vem demonstrando grande responsabilidade com o seu voto, ao contrário do voto proporcional, em que o eleitorado majoritariamente acaba por endereçá-lo de forma pouco responsável, principalmente entre o eleitorado mais empobrecido de nossa população.

Alguns questionam a reeleição no Brasil, a motivação está nos escândalos de corrupção que vêm abalando o Brasil. Será que existe relação direta entre corrupção e reeleição? O povo não tem o direito de reeleger o bom governante? O governante no exercício do mandato não usa a máquina administrativa em favor de um sucessor de sua preferência?

Parece que mais uma vez busca-se optar por enfrentar de forma equivocada o problema da corrupção.  Se queremos combater a corrupção devemos fechar as torneiras que permitem a evasão do dinheiro público, a mudança do orçamento de autorizativo para impositivo, deixará os parlamentares com mais autonomia para responder com obras e serviços aos seus constituintes, sem depender de redes oficiosas para liberar recursos públicos.

Outra medida anticorrupção seria a oficialização do lobby no Brasil, para que paremos de fingir que os grupos de pressão não existem, a exemplo dos EUA onde o lobby é legalizado. Aperfeiçoamento de instituições públicas em nível federal e estadual, de combate e prevenção da corrupção, a exemplo do papel que o ministério público federal vem desempenhando.

Instituição do controle das obras e serviços, pelo seu resultado final e não exclusivamente através do controle de papelada. Fim de nomeações políticas para desembargadores, juízes do supremo, procuradores gerais e membros dos tribunais de contas. Publicização de todos os recursos federais e estaduais enviados aos municípios. Creio que estas são mudanças institucionais que poderão aperfeiçoar o controle público sobre o orçamento, fechando, progressivamente, as torneiras da corrupção no Brasil.

*Dr. Edir Veiga, É Cientista Política, Professor e consultor.   edir.veiga@gmail.com