O Horário Gratuito e a Participação Política. Prof. Edir Veiga, é cientista político.

Muitas discussões ocorrem em todas as eleições sobre a conveniência ou não do horário eleitoral gratuito. Os liberais pregam o fim do horário eleitoral gratuito, ou seja, só teriam acesso à televisão, quem pudesse paga-la, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos.

Os que são a favor do horário eleitoral gratuito, acreditam que este expediente discricionário do Estado, permitiria um maior equilíbrio na disputa entre os contendores, onde o fator econômico diminuiria seu peso eleitoral, pelo menos  no quesito informação.

Muitos analistas vivem a queixar-se do desinteresse da população pela política, reclamam da passividade dos eleitores. As pesquisas revelam que 70% da população, acessa os meios de comunicação, e o utiliza como atalho eleitoral na hora de decidir seu voto.

Vale ressaltar que o horário eleitoral gratuito serve muito mais às escolhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), do que às escolhas proporcionais (deputados e vereadores). A explicação é simples. A população consegue realizar uma escolha muito mais eficaz entre poucos candidatos ao governo, do que entre centenas de candidatos ao parlamento.

O Horário eleitoral reservado à disputa proporcional é enfadonho e insuportável para o eleitor. Somente candidatos a deputados, que são ex-governantes e ou deputados muito conhecidos, conseguem obter visibilidade no horário eleitoral gratuito.

Já paras as disputas majoritárias, a televisão de fato serve como atalho à decisão do eleitorado. Não só pelo fato de termos um número pequeno de concorrentes, mas também porque são os cargos executivos no Brasil, que despertam os maiores interesses do eleitorado, porque no Brasil é o governante quem decide, é quem produz obras e serviços. Já o parlamento não recebe os créditos das conquistas sociais e econômicas obtidas pelos governos,e ainda vive enxovalhado de denúncias de corrupção.

Mas o que é importante observar é que nosso povo não é diferente de nenhum povo do mundo. Nas democracias minimamente estáveis, a população civil vive para a vida de sua família e de seu grupo social. As pessoas lutam diariamente para melhorar o seu bem estar: são os estudos, o trabalho e a atenção mínima aos seus familiares, que ocupam o seu cotidiano.

Este ciclo individualista que enclausura a família atual é reflexo da modernidade contemporânea, que singulariza, particulariza e aliena pelo trabalho. E nem sequer falamos dos exluídos sociais.

Neste contexto as  pessoas tem pouco tempo para se preocupar com a res pública (coisa pública). No mundo capitalista ocidental as grandes massas só entram na cena política, em situações de graves crises, de conteúdo político, social e ou econômico, que atingem diretamente a vida do alienado cidadão moderno.

Portanto, em situação de aparente normalidade política e institucional, o normal é não participar. Por isso as instituições políticas desenhadas, no contexto da democracia competitiva, reservam um espaço bem determinado à classe política. Que são homens profissionalizados para cuidar no cotidiano, do interesse público.

No sistema político brasileiro, do mesmo modo que somos obrigados a pagar impostos, também temos o dever de escolher os dirigentes do Estado. E num contexto de aparente normalidade política, e com o elevado grau de desgaste moral de nossa classe política, o horário eleitoral gratuito cumpre uma função fundamental. São nos 45 dias que antecedem as eleições, é que o eleitorado busca se informar, para decidir o seu voto. E como os custos de informação são altos (gasto de tempo, busca de fontes confiáveis de informação, tempo de leitura e etc), é a televisão, o meio de informação disponível gratuitamente, o veículo de primeira escolha, para   a grande maioria do eleitorado, para a tomada de decisão quanto às eleições majoritárias.

 Bom, quanto as eleições proporcionais, seguramente não é a TV, a fonte de escolha de candidatos. Caso contrário 70% do eleitorado não chegaria às vésperas da eleição sem candidato. Como atualmente, depois do voto eletrônico, o mesmo custo para anular um voto se equivale ao custo de votar em um parlamentar, a abstenção caiu a níveis internacionais nas eleições proporcionais no Brasil. Presume-se que a grande maioria do eleitorado, de alguma forma, tem usado outros atalhos, menos ortodoxos, para decidir seu voto proporcional.