Lula se alinha com STF e veta a tese do marco temporal em 1988

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (20/10), trecho de um projeto de lei que estabelecia como tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas a promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele informou que Lula, no entanto, sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações. O prazo para a sanção do projeto vencia nesta sexta-feira.

 “O presidente Lula, na data de sanção do projeto de lei encaminhado pelo Congresso Nacional que trata do marco temporal, decidiu por vetar o marco temporal, respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive, as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade sobre esse tema. Ele vetou integralmente tudo o que foi considerado inconstitucional”, afirmou Padilha, aos jornalistas, ao lado dos ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), que participaram da reunião com Lula, no Palácio do Alvorada, onde o chefe do Executivo vem despachando após os procedimentos cirúrgicos no quadril e nas pálpebras.

Segundo Padilha, Lula tomou a decisão após consultar vários ministros e técnicos e analisou artigo por artigo do projeto de lei aprovado pelo Congresso.  Ele informou que “sobraram alguns artigos” da matéria, que respeitam a coerência da política indigenista e a constitucionalidade, e reforçou que o veto do presidente foi para manter a coerência e “respeitar a Constituição Federal, assim como a política indigenista e a interpretação do Supremo”.

Pelo Twitter, Lula anunciou que vai "seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários".

O Ministério Público Federal (MPF) defendia o veto integral ao projeto, pois a nota elaborada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), alegava que a tese do marco temporal não poderia ser feita por meio de lei ordinária.

Um veto total, na avaliação do Planalto, teria mais chances de ser derrubado além de aumentar o descontentamento, principalmente, da bancada ruralista, que é a favor da tese do marco temporal. Na avaliação do Planalto, um veto total teria mais chances de ser derrubado.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem avaliar o veto em sessão conjunta para análise de vetos, prevista para a próxima terça-feira (24/10). Se os parlamentares derrubarem o veto de Lula, a lei é promulgada com o trecho vetado.

Jorge Messias, da AGU, disse aos jornalistas que Lula vetou o artigo que estipulava indenização para proprietários de terras que viessem a ser demarcadas como indígenas no futuro. De acordo com ele, os vetos garantem a independência dos poderes, uma vez que o marco temporal já foi rejeitado pelo Supremo.

De acordo com ministra Sônia Guajajara, os vetos anunciados por Padilha foram uma "grande vitória". O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira, em edição extra.