Governo do Pará apresenta as estratégias que levará para Conferência do Clima da ONU

O Governo do Pará, por meio Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), anunciou nesta sexta-feira (29) as políticas e ações desenvolvidas pelo Estado na agenda climática que será levada para da Conferência do Clima da ONU, a COP 26.

Em entrevista coletiva, o secretário da Semas, Mauro O’de Almeida, afirmou que o Pará tem um diferencial que é o plano de desenvolvimento combinado com redução de emissão de gases de efeito estufa, combate ao desmatamento e restauração florestal.

“Estamos apresentando resultado daquilo que dissemos que nós iríamos fazer na COP 25, que era a política estadual de clima instituída, a reestruturação do Fórum Paraense de Mudança de Clima, o Plano Amazônia Agora. Nós vamos levar também a estratégia de bioeconomia, vamos apresentar a plataforma Selo Verde, de rastreabilidade da pecuária, vamos apresentar o Banpará-Bio, que é uma linha de crédito específica para quem trabalha com bioeconomia no estado, e nós vamos apresentar o Fundo Amazônia Oriental, que é mais um elemento de financiamento climático, de financiamento de todos esses programas que nós iremos apresentar”, disse o titular da Semas. 

Ele explicou que o objetivo é esclarecer o Plano Amazônia Agora e dizer que o estado do Pará está apto e habilitado para receber apoio e recursos das mais variadas formas e não apenas financiamento. “O Pará hoje é um estado que se deu a meta de que nós precisamos mudar a chave da economia local paraense para uma economia de baixo carbono, uma agricultura de baixo carbono, um  plano de manejo florestal em escala e tudo aquilo que hoje está em linha contemporânea com a geopolítica mundial”, ressaltou Mauro. 

O Pará tem metas muito ousadas em relação ao Brasil e a outros países no combate à emissão de gases que provocam o efeito estufa. “Boa parte dos países da Europa e agora o Brasil, que revisou a sua NDC (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada - as metas climáticas) estabelece metas para 2050, enquanto que a nossa meta é para 2036. Então, a gente tem hoje uma meta mais ousada que boa parte dos países do mundo. Então, a gente precisa de apoio para cumprir essas metas. Se nós cumprirmos essas metas, ainda em 2036, nós poderemos avançar nas metas para 2050 e aí nós poderemos juntar a necessidade e a vontade que os países têm com um olhar diferenciado para a Amazônia com a nossa estratégia de pé no chão, que é real, que é factual, que a gente pode alcançar”, reforçou o secretário de meio ambiente e sustentabilidade.

Bioeconomia 

O estado do Pará, pondera a Semas, ao chegar na COP já com o decreto de uma estratégia estadual de bioeconomia, será o primeiro estado do Brasil que demonstra uma vontade política e um comprometimento nessa virada de chave, na transição para um desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono. “Então fica muito claro qual é o envolvimento dessa transformação em termos dessa economia como plano maior, que é o Plano estadual Amazônia Agora. Ao demonstrar essa vontade política e ações que nós já sabemos o que fazer, vai ficar muito mais fácil chegar na COP e poder claramente conseguir financiamento para essas ações, que precisam ganhar escala. Porque é muito mais fácil poder demonstrar aquilo que eu já sei que eu preciso fazer, ainda que ainda não tenha os recursos. Então chegar na COP com isso claro, com isso aprofundado é um diferencial para o estado do Pará”, ressaltou Camille Bemerguy, diretora de mudanças climáticas, bioeconomia e serviços ambientais da Semas. 

A bioeconomia que o Pará quer é uma bioeconomia que tem um gradiente. “Ela vai desde uma bioeconomia extrativa, que é fazer mais e melhorar a retirada dos produtos da floresta, mas com um diferencial importante que é fazer tudo isso, mas preservando a natureza. Ou seja, eu vou precificar e valorizar a floresta em pé. Não é mais o tema de não usar economicamente a floresta, mas é usar a floresta, mantê-la em pé, gerando renda e emprego à população e gerando mais igualdade social também”, esclarece a diretora. 

Resultados

Desmatamento -Em relação ao desmatamento, o Pará tem feito uma diminuição mês a mês. De junho, julho, agosto e setembro a redução nas áreas estaduais em 30%. 

Em 16 operações foram embargados 256.850,0766 hectares devido ao desmatamento ilegal; apreendidos 9.970,3195 m³ de madeira em tora extraída de forma ilegal; apreendidos 1.873,37768 m³ de madeira serrada extraída de forma ilegal; apreendidas 6.046 unidades de madeira em estaca extraída de forma ilegal; apreendidos 203,878 m³ de madeira em estaca extraída de forma ilegal; 317 motosserras utilizadas na derrubada de árvores foram retiradas da mata; 120 tratores/carregadeiras/escavadeiras que estavam sendo usados no desmatamento ilegal foram apreendidos; 47 tratores/carregadeiras/escavadeiras destruídos/inutilizados encontrados em área de difícil acesso; 135 armas de fogo e 629 munições retiradas de circulação, e 223 acampamentos destruídos.

“A gente precisa que novas fronteiras de desmatamento não sejam abertas. Para tanto, é aí que entra o Programa Territórios Sustentáveis. Eficiência na cadeia produtiva, abertura de crédito, regularização ambiental e fundiária, esses são todos os elementos que a gente já tem resultados”, pontuou Mauro O’de Almeida.  

Desenvolvimento Socioeconômico de Baixo Carbono 

O Programa Territórios Sustentáveis já tem mais de 900 produtores alcançados e até o fim de 2022 deve chegar até 3 mil. A Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis atua no seu primeiro território de implementação, na PA-279, o “TS PA-279”, que abrange os municípios de Tucumã e Água Azul do Norte, e parcialmente os municípios de São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Altamira, Marabá e Parauapebas. Nesse mês de outubro já expandiu para os municípios de Xinguara, Água Azul do Norte, Bannach, Rio Maria e Sapucaia. 

Financiamento Ambiental de Longo Alcance 

O Governo do Pará assinou o Acordo de Cooperação com o Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio), entidade selecionada para captação, execução e prestação de contas de recursos do Fundo Amazônia Oriental (FAO).

O Fundo Amazônia Oriental é um mecanismo privado, reconhecido pelo Governo do Pará como instrumento de alcance das metas fixadas em políticas públicas estaduais, de maneira perene, mas com especial atenção aos compromissos firmados pelo Estado até 2036. O FAO recebeu sua primeira doação. O Instituto Clima e Sociedade (ICS) fez o investimento de R$ 1 milhão para o desenvolvimento dos projetos que fazem parte do Plano Estadual Amazônia Agora. A doação foi feita numa única parcela. 

A linha de crédito estadual tem como objetivo estimular o aumento da produtividade no campo e manter a floresta em pé. O programa é voltado para produtores rurais inscritos no Programa Territórios Sustentáveis, com o valor de financiamento de até R$ 100 mil, e prazo de pagamento máximo de 12 anos, com carência de até 48 meses. O Banco do Estado do Pará tem um limite de R$ 40 milhões para operar o Banpará-Bio.