Sespa entrega mais de 150 Carteiras de Identificação para pessoas com autismo

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), realizou, nesta quinta-feira (4), a entrega de mais uma remessa da ). Desta vez, foram beneficiados 153 usuários dos municípios de Belém, Ananindeua e Castanhal.

Os usuários de Belém e Ananindeua receberam a carteira, na sede da Sespa; e os de Castanhal, no Centro de Atenção às Pessoas com Autismo (Ceapa), um dos polos de cadastro da Ciptea.

A Ciptea foi criada pela Lei 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, e tem o objetivo de garantir acesso a atendimento integral e prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Segundo a coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, a carteira de identificação é importante porque o autismo é uma deficiência que nem sempre é perceptível por outras pessoas e, por isso, muitas famílias têm dificuldade de reivindicar o atendimento prioritário em locais públicos e privados. “A Ciptea garante os direitos e a cidadania das pessoas com TEA”, enfatizou.

Para ter acesso à Ciptea, o primeiro passo é fazer o cadastro na base de dados sobre o autismo do Estado do Pará, cujo link está disponível no site da Sespa. “Com esse banco de dados que estamos construindo, o nosso objetivo é saber quantos autistas existem no Pará e assim podermos desenvolver as políticas públicas que alcancem a maioria deles. Até o momento, já temos cerca de cinco mil pessoas cadastradas”, informou.

Além da carteira de identificação, a Sespa tem trabalhado em parceria com outras Secretarias estaduais para assegurar o atendimento prioritário aos autistas com a colocação de placas que informam sobre atendimento preferencial, conforme prevê a Lei 13.146/2015, que garante a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e também pela Lei 12.764/2012, alterada pela Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion).

A Sespa ressalta que a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo tem avançado em todas as suas propostas de trabalho desde quando foi criada na gestão do governador Helder Barbalho, e é referência para outros estados brasileiros.