Regularização Ambiental é tema de painel no evento Amazônia Real na COP 26

Durante o debate no Painel "Amazônia Real", a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), por meio do secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, apresentou os avanços e desafios da política ambiental do Pará. O painel ocorreu na última sexta-feira (05), na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), como parte da programação do Pavilhão Brasil, em Glasgow, na Escócia.

Dentro do Plano Estadual Amazônia Agora, o secretário adjunto ressaltou o programa Regulariza Pará. “Nós temos desenvolvido uma série de atividades e ações voltadas para o fomento da regularização ambiental no estado. Nós tínhamos até 2018, cerca de 125 análises de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) por mês, dentro desse universo 257 mil CARs, o que nos levaria 150 anos para poder analisar todos os cadastros. De pronto percebemos que precisaríamos fazer de imediato uma ação voltada para essa ampliação da análise para entender de fato a realidade do estado, em termos de reserva legal, APPs, áreas de uso e consolidadas”, disse Bastos. 

A ação, coordenada pelas Semas, totalizou 47.571 análises de CAR em outubro deste ano com média mensal de 3.000 cadastros analisados. Este quantitativo é considerado um avanço, já quem em 2018, a Secretaria só realizava 125 análises por mês. A partir de 2020, a Semas passou a realizar as análises ativas, as quais independem das demandas de licenciamento para serem executadas. Outra ação do Programa Regulariza Pará realizada com sucesso foi a municipalização do processo de análise e validação do CAR, já que hoje o Pará possui 36 municípios habilitados nos termos da Instrução Normativa n° 09/2019. Toda a capacitação é realizada pela Semas, sendo que 1.800 servidores municipais e de órgãos conveniados ligados ao meio ambiente já foram treinados para essa missão. 

“Anteriormente, o órgão estadual efetuava análise de CAR somente quando havia uma demanda de licenciamento ambiental que exigia uma análise do CAR, ou seja, licenciamento sobretudo de atividades agro civil pastoris e hoje realizamos análises ativas porque não somos mais motivados apenas pelas demandas de licenciamento ambiental e, a partir daí, pudemos desenvolver várias estratégias de análise. Além dessa ampliação que fizemos, temos parte do setor de análise ambiental voltado para análise de terras indígenas e de áreas protegidas, sobretudo as Unidades de Conservação de proteção integral”, ressaltou o secretário adjunto. 

O Pará tem mais de 1.050 cadastros já cancelados em terras indígenas e cerca de 800 cadastros suspensos em áreas protegidas. Outra política que o estado tem adotado dentro do Regulariza Pará, elogiada no evento, é a municipalização do CAR, sendo o Pará o único estado até então que capacita e habilita municípios para realização das análises e validações do cadastro ambiental rural.

As ações de ampliação das análises de CAR podem ser acompanhadas por meio do portal lançado em março deste ano, o que oferece mais transparência. "Nós já entregamos CAR de territórios coletivos ribeirinho e quilombola, além de 11 CAR de projetos de assentamento agroextrativistas (PEAEX) num total de 400 mil quilômetros quadrados de área, beneficiando mais de 7 mil famílias que, com a regularização, podem acessar diferentes políticas públicas de governo e pretendemos até o final do ano alcançar 750 mil km² de áreas de territórios coletivos beneficiados com o CAR coletivo”, esclareceu Bastos.

Paisagens Sustentáveis

O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental também foi um dos quatro painelistas do painel Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O recorte adotado pelo secretário Rodolpho Bastos, no painel, foi o apoio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Psam), uma iniciativa financiada pelo GEF (Global Environment Facility) e que é parte do Amazon Sustainable Landscapes (ASL), um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru.

O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, que tem como diretriz principal a visão integrada do bioma, de modo a promover a conectividade entre os três países.

No evento foram apresentadas as ações dos órgãos estaduais que atuam de forma integrada no Projeto Paisagens Sustentáveis na APA Triunfo do Xingu, Ideflor-Bio, Iterpa, Emater e Semas.

Como ação do projeto na APA Triunfo do Xingu, 40 imóveis já foram validados e encaminhados ao PRA para recuperação de 2818 hectares de reserva legal e 1.053 hectares de APP, com apoio da Emater. Cerca de 50 famílias já foram capacitadas para produção de mudas e 34 viveiros florestais já foram instalados pelo Ideflor-Bio para a produção de 95.200 mudas destinadas à recuperação florestal.

O Ideflor é também responsável pela elaboração dos planos de manejo da APA Triunfo do Xingu e da FLOTA Iriri. Por sua vez, o Museu Paraense Emílio Goeldi, parceiro da Semas no projeto, conduz a implantação de áreas de coleta de sementes na FLOTA Iriri em Altamira.

O projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Amazon Sustainable Landscapes / ASL) reconhece que a Amazônia pode ser conservada por esforços conjuntos e integrados. As unidades de conservação e as áreas privadas têm papel fundamental no desenvolvimento sustentável da região e na redução do desmatamento, essenciais para a manutenção dos serviços que a natureza fornece para a sociedade brasileira e mundial.

O painel Amazônia Real foi transmitido pelo canal do Youtube do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O evento é organizado pelo MMA em parceria com a Força Tarefa dos Governadores pelo Clima (GCF), Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, e Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil).