Sespa entrega mais 495 carteiras de identificação para pessoas com autismo

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), entregou, nesta terça-feira (21), mais 495 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

A entrega aconteceu no auditório da Sespa e beneficiou usuários dos municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Izabel. “Com essa nova remessa, estamos garantindo que os direitos das pessoas com autismo sejam atendidos, dentro do que é previsto na legislação vigente”, disse a neuropsicopedagoga Thamyris Silva, responsável pelo serviço de cadastro e entrega das carteiras aos usuários.

Um dos beneficiados foi o adolescente de 14 anos, Lucas Castro Vieira. A mãe dele, Marcela Castro da Silva, disse que o documento representa o fim da invisibilidade. “A Ciptea é importante para que nós sejamos vistos e o poder público possa investir em políticas voltadas aos autistas. Quanto mais nos demarcarem melhor será a situação dos autistas”, afirmou.

Marcela da Silva também comentou sobre a importância da carteira para atendimento prioritário em locais públicos e privados. “Agora será muito mais fácil chegar a um lugar e mostrar essa carteira comprovando que o meu filho é autista, já que o autismo, diferentemente de outras síndromes, não é percebida pela aparência. Então, isso ajuda muito para que as pessoas conheçam o transtorno do espectro autista (TEA) e reduzam o preconceito que elas têm por desconhecimento”,  declarou.

Direito -A Ciptea foi criada pela Lei 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, e tem o objetivo de garantir acesso a atendimento integral e prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). É um documento importante como disse a Marcela da Silva, porque o autismo é uma deficiência que nem sempre é perceptível por outras pessoas e, por isso, muitas famílias têm dificuldade de reivindicar o atendimento prioritário em locais públicos e privados. A Ciptea garante os direitos e a cidadania das pessoas com TEA.

Para ter acesso à Ciptea, o primeiro passo é fazer o cadastro na base de dados sobre o autismo do Estado do Pará, cujo link está disponível no site da Sespa. “Queremos saber quantos autistas existem no Pará e dessa forma conseguir desenvolver as políticas públicas que alcancem a maioria deles. Já temos cinco mil pessoas cadastradas”, informou Thamyris Silva.

Além da carteira de identificação, a Sespa tem trabalhado em parceria com outras Secretarias estaduais para garantir o atendimento prioritário aos autistas com a colocação de placas que informam sobre atendimento preferencial, conforme prevê a Lei 13.146/2015, que garante a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e também pela Lei 12.764/2012, alterada pela Lei 13.977/2020, que ficou conhecida como Lei Romeo Mion.

A Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo tem avançado em todas as suas propostas de trabalho desde quando foi criada na gestão do governador Helder Barbalho e já se tornou referência para outros estados brasileiros.

Serviço: para fazer o cadastro e solicitar a Ciptea clique no link a seguir: Cadastro para Ciptea