O Projeto de Lei 5174/19 torna obrigatória a realização prévia de estudo técnico e de consulta pública para a redução ou recategorização de unidades de conservação (UCs). Já aprovada no Senado, a proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Segundo o autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a lei prevê a necessidade de estudos técnicos e consulta pública apenas para a criação de unidades de conservação, mas nada diz quando se trata da supressão, redução ou recategorização destes espaços.
“Estabelecemos requisitos técnicos mínimos, de modo a evitar o colapso e a fragilização dessa estratégia de conservação da biodiversidade que tem se revelado a principal ferramenta de proteção de nossa natureza”, disse o senador.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara dos Deputados Morre o ex-deputado constituinte Gil César 
Câmara dos Deputados Secretaria da Mulher debate 90 anos do voto feminino e violência política contra mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto torna obrigatória instalação de canis em presídios 
Câmara dos Deputados Encontro vai discutir inclusão de mulheres soropositivas 
Câmara dos Deputados Revisões contratuais e atrasos em licitação suspenderam entrega de remédios contra leucemia, diz governo 
Câmara dos Deputados Movimentos pelos direitos das pessoas com Síndrome de Down pedem mais inclusão 
Câmara dos Deputados Plenário pode votar proposta que garante financiamento para candidaturas de mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto determina assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher 
Câmara dos Deputados Proposta prevê a isenção dos custos com exames médicos em concursos aos candidatos hipossuficientes Mín. 22° Máx. 30°
