O 1º vice-líder do Republicanos na Câmara, deputado Vinicius Carvalho (SP), afirmou que o partido deverá priorizar propostas que favoreçam a recuperação econômica do País em 2022. "Principalmente por meio de estimulo à iniciativa privada, recuperando empresas e estabelecendo marcos regulatórios sólidos para incentivar investimentos”, disse Carvalho.
O vice-líder do Republicanos defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/20, que cria o marco legal do "reempreendedorismo" com o objetivo facilitar a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas.
“Entre os projetos que geram emprego e renda no País, o Republicanos se debruçará sobre o PLP 33 de 2020, que trata da recuperação judicial e da falência de micro e pequenas empresas. Sabemos que quem gera emprego e renda são as micro e pequenas, por isso temos que tratar prioritariamente da recuperação e do fortalecimento desse setor da economia”, disse.
Vinicius Carvalho citou ainda como prioridade o Projeto de Lei 7063/17, do Senado, que reduz o valor mínimo exigido por lei para a celebração dos contratos de parcerias público-privadas (PPPs) em estados e municípios. O valor, que hoje é de R$ 20 milhões, seria reduzido para R$ 10 milhões em estados e no Distrito Federal e para R$ 5 milhões em municípios. “Isso desburocratiza os grandes projetos de concessão. O objetivo é incentivar empresas a aderirem às PPPs”, disse.
Florestas públicas
Por fim, o líder do Republicanos citou o Projeto de Lei 5518/20, que flexibiliza o modelo de licitação e contratos para concessão de florestas públicas. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e de parlamentares de diversos partidos.
"Neste momento de crítica à politica ambiental do governo, com ameaça de boicote aos produtos brasileiros em face do desmatamento ilegal, o projeto tem o condão de, por meio de incentivo às concessões legais de exploração florestal, promover a regularização fundiária da região Norte”, disse.
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