Conselho Estadual de Meio Ambiente começa a atender na sede da Semas

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) iniciou nesta quarta-feira (02) o serviço de atendimento sobre assuntos relacionados ao trâmite processual, especificamente de recursos administrativos, em um novo espaço. O atendimento agora é realizado na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), na Travessa Lomas Valentinas, nº 2717, bairro do Marco, em Belém.

Segundo Bruna Gualberto Rodrigues, coordenadora do Coema, o usuário que tiver interesse em vistas processuais e diligências administrativas, quanto aos processos punitivos que tramitam no Coema, poderá solicitar atendimento na recepção da Semas ou entrar em contato, por meio eletrônico, pelos endereços: coema@semas.pa.gov.br e coemapara@gmail.com, de segunda a sexta-feira, das 09 às 17 h.

Atribuições- O Conselho Estadual de Meio Ambiente tem competências consultivas, deliberativas, normativas e recursais, decidindo em última instância administrativa sobre penalidades determinadas pela Semas.

Acompanhar, avaliar, controlar e fiscalizar o meio ambiente são algumas das atividades que o Coema desenvolve, assim como assessorar o Poder Público em questões sobre agenda ambiental; autenticar acordos que visam à obrigação de penalidades no âmbito de medidas de proteção ao meio ambiente; deliberar sobre diretrizes, políticas, regulamentos, padrões e outras medidas para preservação e conservação da natureza, bem como sobre a aplicação dessas medidas pela Semas, demais órgãos locais, organizações e instituições estaduais que atuam na área ambiental.

O Conselho é composto por representantes da sociedade civil e do Poder Público, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup).