Audiência pública debate regionalização dos serviços de água e saneamento

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) realizou nesta segunda-feira (14) audiência pública para discutir propostas de regionalização do território brasileiro e a definição de agrupamentos de municípios para a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico em quatro eixos: água, esgoto, drenagem e resíduos. Após esta audiência pública, a minuta do projeto de lei será enviada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Os participantes debateram os desafios da regionalização e a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil, considerando a Lei nº 14.026/2020 e a constituição do Novo Marco Legal do Saneamento. Os estados têm até o próximo dia 15 de julho para dividir os blocos regionais destinados à execução dos serviços de água e esgoto compartilhados.

A iniciativa busca a inclusão de todos os municípios, a fim de permitir que os serviços sejam prestados de forma equilibrada, promovendo a universalização do atendimento à população. O titular da Sedop, Ruy Cabral, destacou a importância do Novo Marco e da equalização do déficit global por microrregião. Segundo ele, a audiência pública é necessária porque “precisamos ouvir a população”.

Trabalho multidisciplinar- O secretário disse ainda que “a Lei 14.026/2020, que atualiza o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, vem ao encontro das necessidades do povo. Temos que ouvir a população e traduzir os sentimentos dessas pessoas em realidade. Isso nos engrandece enquanto órgão participante. É um trabalho multidisciplinar, onde há necessidade de intervenção de todos os órgãos e instituições que tenham interesse na melhoria da qualidade de vida, no desenvolvimento urbano e no fator principal, que é a vida dos paraenses”.

A finalidade da Sedop é propor e implementar a política estadual de organização urbana e regional, além de gerenciar a execução dos planos, programas e projetos nas áreas de competência estadual quanto de interesse urbano, em consonância com a Política Estadual de Desenvolvimento. A Secretaria também é responsável por planejar, coordenar, monitorar, fiscalizar, avaliar e executar obras e serviços de engenharia e arquitetura do Estado.

Entre os dias 19 de janeiro e 09 de fevereiro houve consulta pública pelo site da Sedop, para apresentação de propostas e considerações a serem debatidas na audiência pública. Foram apresentados os dois cenários de blocos regionalizados: primeiro cenário - água e esgoto, e segundo cenário - drenagem e resíduos. 

Desafios- José Antonio De Angelis, presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), destacou os índices de saneamento e os desafios na execução de obras de saneamento na região Norte. “Historicamente, a região Norte se destaca negativamente pelos baixos índices de saneamento, e o motivo está nos baixos investimentos no setor, assim como no interesse das gestões anteriores em sucatear a companhia estadual para privatizar o serviço. Os desafios para fazer saneamento na região Norte são enormes. Desde 2019, o Governo do Pará investe na Cosanpa e no saneamento do Estado para mudar essa realidade, com investimentos que somam R$ 1 bilhão em 52 municípios atendidos pela Cosanpa. Essa audiência pública é um passo importante para a universalização do saneamento básico no Estado, pois envolve todas as instituições competentes para tratar de saneamento e a participação da população neste processo”, explicou José Antonio De Angelis.

O encontro contou com a participação de autoridades estaduais envolvidas na construção do projeto, como o secretário de Gestão e Desenvolvimento da Sedop, Valdir Acatauassú; a procuradora adjunta do Estado, Ana Carolina Gluck Paul; a diretora de Planejamento Estratégico da Seplad, Brenda Maradei; Wagne Machado, presidente da Famep (Federação das Associações dos Municípios do Pará), e Álvaro Amazonas, gerente do grupo técnico da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon).