Após aprovar requerimento para dispensar o intervalo regimental de duas sessões, a Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição 32/21, sobre a idade máxima de indicados a tribunais superiores.
A PEC foi votada na comissão especial, mas deveria cumprir o intervalo de duas sessões para sua votação no Plenário.
Com o deputado Cacá Leão (PP-BA) como primeiro signatário, a proposta aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores.
Mais informações a seguir
Mín. 22° Máx. 33°