O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que foi adiada para a próxima semana a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei 2630/20, que criminaliza a divulgação de informação falsa ou incompleta na internet, as chamadas fake news.
Havia expectativa de votação da urgência nesta quarta-feira (16), mas o deputado disse que é preciso negociar pontos do texto antes que ele esteja pronto para ser votado pelo Plenário. “A urgência da proposta que regulamenta a questão das fake news também vai ser precedida de uma rodada de diálogo com as bancadas para que volte à pauta na semana que vem”, disse Ramos.
O texto que será analisado pelos deputados tem sido negociado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que os pontos polêmicos estão sendo analisados para que a proposta não “crie uma disputa nacional”. Ele adiantou, por exemplo, que não há intenção de combater aplicativos específicos, como o Telegram.
Vários deputados aproveitaram a fase de discursos da sessão para cobrar a votação da proposta antes do período eleitoral. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), tratam-se de mecanismos criminosos que interferem na qualidade da democracia.
“Nós temos que votar uma lei, sim, que melhorará, e muito, o ambiente da democracia brasileira e nos dará eleições menos contaminadas por essa lógica das fake news e do gabinete do ódio”, disse Fontana.
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) também defendeu a votação da proposta e destacou que a disseminação de notícias falsas é crime e tem repercussões negativas na vida dos alvos das fake news. “Nós estamos falando de criminosos, assassinos de reputações. Muitos usam dinheiro público para atacar os seus desafetos, contratam assessores que passam dia e noite, especialmente no horário do expediente, para atacar desafetos”, afirmou.
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