O Projeto de Lei 4215/21 estabelece regras para a política nacional de educação do campo, voltada para crianças e jovens que vivem no meio rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Padre João (PT-MG). Segundo ele, as escolas situadas nas zonas rurais do País convivem com muitas carências que comprometem a educação dos alunos, como transporte escolar e infraestrutura inadequados e a falta de professores.
O projeto visa resolver essa situação por meio de uma política específica. “A educação do campo como direito tem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define a educação escolar como um direito do cidadão e um dever do Estado”, disse o deputado.
Objetivos
Pelo projeto, a política nacional de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios.
Entre os objetivos da política estão a superação das defasagens históricas de acesso à educação escolar pelas populações do campo. Para isso, deverão ser adotados instrumentos para reduzir os indicadores de analfabetismo, fomentar a educação básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e contribuir para a inclusão digital dos alunos.
A educação do campo também deve garantir a oferta de formação inicial e continuada de profissionais da educação, condições de infraestrutura e transporte escolar, materiais e livros didáticos, equipamentos, laboratórios, biblioteca e áreas de lazer e desporto adequados à realidade local.
A proposta assegura ainda aos alunos a valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às suas necessidades, cultura e interesses.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Morre o ex-deputado constituinte Gil César 
Câmara dos Deputados Secretaria da Mulher debate 90 anos do voto feminino e violência política contra mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto torna obrigatória instalação de canis em presídios 
Câmara dos Deputados Encontro vai discutir inclusão de mulheres soropositivas 
Câmara dos Deputados Revisões contratuais e atrasos em licitação suspenderam entrega de remédios contra leucemia, diz governo 
Câmara dos Deputados Movimentos pelos direitos das pessoas com Síndrome de Down pedem mais inclusão 
Câmara dos Deputados Plenário pode votar proposta que garante financiamento para candidaturas de mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto determina assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher 
Câmara dos Deputados Proposta prevê a isenção dos custos com exames médicos em concursos aos candidatos hipossuficientes Mín. 22° Máx. 34°
