O Projeto de Lei 75/22 cria um indicador para medir a variação de preços dos principais insumos que compõem os custos de produção da cadeia leiteira no Brasil, como alimentação animal, suplementação mineral, adubo para pastagem e energia elétrica.
A proposta é do deputado Vitor Hugo (PSL-GO) e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, o Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru (ILC) será calculado quinzenalmente pelo IBGE, a partir da variação dos preços dos insumos que compõem a produção, independente do volume ou sistema de produção.
Os principais grupos de insumos e os seus respectivos pesos no cálculo do ILC serão definidos por meio de portaria conjunta dos ministério da Agricultura e da Economia.
O deputado Vitor Hugo afirma que a instituição do ILC contribui para solucionar a principal questão enfrentada pelo setor leiteiro, que é a previsibilidade do preço do leite a ser pago aos produtores. Além disso, facilita o planejamento econômico da produção.
“É bastante importante que o setor produtivo primário também tenha informações acerca do comportamento da variação dos preços dos principais insumos que compõem o seu custo de produção”, disse Vitor Hugo. Ele afirma ainda que o ILC pode servir de referência para o processo de negociação do preços com as indústrias de laticínios.
Levantamento
O projeto determina que os preços dos insumos constantes do ILC sejam levantados periodicamente pelo IBGE junto a fontes de informação do mercado, incluindo bolsas de valores nacionais e internacionais, agências reguladoras, outros órgãos governamentais e empresas públicas.
O IBGE deverá tornar público o memorial descritivo dos insumos, de onde foram coletados os preços, bem como a fórmula de cálculo utilizada. A Embrapa deverá prestar assistência para fins de cálculo do índice.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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