Parlamentares de diversos partidos criticaram ponto do Projeto de Lei 1613/21, do Senado Federal, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O texto aprovado vai à sanção presidencial.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), disse que a proposta afronta as competências da Anvisa. “O projeto significa a flexibilização, a não necessidade de autorização por parte da Anvisa para liberação de medicamentos, deixando a possibilidade de somente a Conitec avaliar”, criticou.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) também criticou este ponto por considerar que a Anvisa é o órgão técnico responsável pela liberação de medicamentos. “Por que nós vamos retirar esta atribuição da Anvisa, que é olhar os medicamentos e aprovar com mais segurança?”, questionou.
Já o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu a medida. “Estamos solidários a um governo que desburocratiza em todas as áreas, na área ambiental, na agricultura. Diminui a quantidade de exigências para que as pessoas possam trabalhar”, disse.
Para ele, os críticos são adeptos do “quanto pior melhor” e o Congresso deve agir para que as pessoas doentes recebam todo o atendimento necessário, “na ciência ou fora dela”.
Cloroquina
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que, se a proposta estivesse em vigor, a cloroquina estaria sendo distribuída nos hospitais públicos.
“O projeto tem um cavalo de troia que visa impor ao SUS a aquisição de medicamentos não eficazes”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou a medida. “Nós muitas vezes fazemos críticas à demora na conclusão dos processos, mas também não achamos correto retirar a opinião da Anvisa, nosso órgão técnico de aprovação”, disse.
O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) afirmou que a proposta é uma iniciativa de “perseguição” aos técnicos da agência reguladora.
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