Comitê de Acompanhamento aponta vantagens da Plataforma Selo Verde

O Comitê Consultivo e Deliberativo de Acompanhamento da Plataforma Selo Verde realizou sua primeira reunião nesta sexta-feira (1º), com participação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O'de Almeida, e outros representantes do Poder Público e da sociedade civil que compõem a comissão. Durante o encontro, foram apresentadas sugestões e solicitações de informações a respeito da plataforma digital, que dá transparência à produção agropecuária do Pará.

Com o início dos trabalhos do Comitê, os próximos passos previstos para a plataforma serão o alinhamento, ainda neste ano, do Selo Verde com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Pecuária, a implantação em 2022 do Selo Verde 2.0, com atualização automática de dados, e também para o próximo ano a integração entre a plataforma e o sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Pará.

O Comitê foi formado para garantir transparência ambiental e participação social no monitoramento do Selo Verde, que coleta e reúne dados da produção agropecuária e adequação ambiental de propriedades rurais, com registro no Cadastro Ambiental Rural, disponibilizados no site www.semas.pa.gov.br/seloverde.

Estratégia- A plataforma foi elaborada por meio da cooperação do Governo do Pará com o Centro de Inteligência Territorial (CIT) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Dentro do Plano Estadual Amazônia Agora (PEEA), a plataforma é a mais atual estratégia do Governo do Pará de divulgação da situação ambiental das propriedades e sua produção. "A gente está chamando empresas e entidades que já trabalham com algum tipo de rastreabilidade, para ter um feedback desse pessoal que já trabalha com rastreabilidade da produção", informou o titular da Semas, Mauro O'de Almeida.

O Comitê é composto por representantes do Poder Público Federal: Ministério Público Federal e Embrapa Amazônia Oriental; do Poder Público Estadual: Semas, Ministério Público do Pará e Procuradoria-Geral do Estado; de instituições de ensino: Universidade Federal de Minas Gerais, e da sociedade civil: Associação de Criadores do Pará, Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará, Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Federação dos Povos Indígenas do Pará, Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Observatório do Código Florestal, União Nacional da Indústria e Empresas da Carne.

Diagnóstico ambiental- O debate foi aberto pelo professor Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais, que participou do desenvolvimento da plataforma. Segundo ele, o Selo Verde permite que, pelo cruzamento de informações sobre diagnóstico ambiental e de rastreabilidade da pecuária e da soja, o produtor possa inserir o código CAR na plataforma e acessar informações sobre possíveis pendências ambientais ligadas a determinado produto. Para ele, o principal benefício é a emissão de um diagnóstico ambiental automático.

Mauro Lúcio, representante da Acripará (Associação dos Criadores do Estado do Pará), afirmou que o mercado espera pelos benefícios que serão proporcionados pelo Selo Verde. "A gente acredita que, com o uso desta plataforma, a gente tem condição de realmente trazer de volta ao mercado o produtor que tem algum problema, colocar novamente esta pessoa no mercado formal. Apesar de o percentual de produtores que estão praticando o desmatamento ilegal ser pequeno, traz muitos prejuízos a todos os produtores. A plataforma é mais um mecanismo para a gente fazer a seleção do joio e do trigo", ressaltou.

José Otávio Passos, representante da organização internacional The Nature Conservancy (TNC), destacou o investimento em responsabilidade compartilhada feito pelo governo do Estado para ajuste da cadeia produtiva. "Juntando todas essas iniciativas que o Governo do Pará tem feito, como Selo Verde e Territórios Sustentáveis, começa a se desenhar um cenário em que você, de fato, cria um mecanismo para um processo de reinclusão dos produtores na cadeia produtiva. A gente trabalha de forma conjunta e compartilhada para gerar essa reinclusão dos produtores. Estamos vivendo uma oportunidade única de trabalhar em conjunto para transformar o Pará em um exemplo de desenvolvimento sustentável", informou.

Representante da empresa Cargill, Renata Nogueira declarou que a plataforma deverá melhorar a rastreabilidade da cadeia da soja. "O Selo Verde é uma discussão e uma iniciativa de extremo valor para a cadeia da soja. Essa ferramenta agrega muito valor a essa questão da rastreabilidade. Queremos identificar formas de contribuir para essa iniciativa. Nós estamos buscando soluções exatamente como essa. Temos um enorme desafio, que é o de fazer a rastreabilidade do produto até no nível da fazenda. Além dessa rastreabilidade, dificilmente a gente consegue conhecer a fundo a nossa cadeia e incentivá-la, para que ela se regularize, para que ela restaure quando necessário", acentuou.

Crédito rural- Carina Pimenta, representante do Conexsus (Instituto Conexões Sustentáveis) afirmou que "esse projeto está apresentando uma oportunidade muito interessante para os desafios que a gente vem enfrentando na expansão do crédito rural, sobretudo em relação à agricultura familiar de pequeno porte. Queremos entender melhor como podemos contribuir com o desenvolvimento do Selo Verde".

Sobre a rastreabilidade como forma de apoio à regularização dos produtores, Liège Vergili Correia, representante da empresa JBS, disse que "estamos trabalhando desde o ano passado em diversas ações, principalmente em não bloquear fornecedores, mas sim auxiliar na regularização ambiental, que é um dos nossos principais pilares de atuação".