Subprocuradora da Câmara defende avanços na lei para viabilizar eleição de mulheres

Há 90 anos, em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar, por meio de um decreto do então presidente Getúlio Vargas (Decreto 21.076/32). Para a subprocuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o Brasil ainda precisa avançar para tornar mais efetivo o direito da mulher de ser votada. O Brasil ocupa a posição 145 do ranking da União Interparlamentar que avalia a participação política de mulheres em 187 países.

Lídice da Mata ressalta que, no Brasil, as mulheres conquistaram o direito ao voto antes de muitos outros países, mais desenvolvidos, mas a partir daí a evolução da participação das mulheres na política não se deu na velocidade desejada por elas. Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

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"Daí em diante, as conquistas foram muito lentas do ponto de vista legislativo", avaliou. "Nós passamos um período em que praticamente tínhamos o direito de voto, mas não o direito de ser votada; mesmo que esse direito existisse na lei, a nossa representação era tão diminuta que realmente não expressava a representatividade da mulher na sociedade brasileira", explicou.

Mudança de cenário
Segundo a deputada, o cenário só mudou a partir da Constituição de 1988. A bancada feminina na Constituinte tinha 29 integrantes (5,6% do total). "Nós não teríamos licença maternidade de 120 dias se não tivéssemos na Constituinte uma bancada mais significativa do que tínhamos antes. Nós não teríamos a definição de salários iguais para funções iguais se não fosse também a participação das mulheres na Constituinte", cita.

Hoje, o percentual de mulheres na Câmara dos Deputados subiu para 15%, e no Senado para 12%. Mas perto de 20% dos municípios brasileiros – ou cerca de 1 mil dos 5.500 municípios – não têm sequer uma mulher como vereadora.

"Nós temos um dos piores desempenhos de participação da mulher na América Latina e no mundo. Estivemos entre as sete economias mais importantes do mundo, e no entanto a nossa democracia é tão pouco representativa, porque 52% da população não está representada no Parlamento", aponta Lídice da Mata.

Para a deputada, o razoável seria que o Parlamento fosse de 50% de homens e 50% de mulheres, mas a luta da bancada feminina neste momento é pela reserva de 30% das cadeiras para elas. Hoje, a lei determina que as mulheres representem 30% das candidaturas, mas não há reserva de vagas. Uma conquista recente, aprovada na reforma eleitoral do ano passado, é a contagem em dobro dos votos em mulheres e em negros para a Câmara dos Deputados para fins de cálculo do rateio dos fundos partidário e eleitoral.

Novos avanços
Lídice da Mata defende novos avanços, com paridade entre homens e mulheres nas direções partidárias, para que as candidaturas femininas sejam valorizadas e os recursos dos fundos cheguem efetivamente a elas. Segundo a deputada, muitas mulheres abandonam as campanhas políticas por falta de recursos. Além disso, muitas enfrentam jornada dupla ou tripla de trabalho e não recebem em casa apoio dos homens. Por isso, para ampliar a participação da mulher na política, é preciso romper barreiras culturais e econômicas.

"Nós precisamos de forte investimento na inclusão econômica da mulher na sociedade brasileira. Nós somos hoje em torno de 48% de mulheres chefes de família no Brasil, e chefes de famílias pobres. Então, o deslocamento de uma mulher para ser candidata é praticamente a perda de financiamento de uma família. É isso que nós precisamos debater e modificar no Brasil", afirmou.

Nas eleições de outubro deste ano, 77 milhões de brasileiras deverão ir às urnas. A subprocuradora teme que haja concentração de votos nos chamados caciques partidários, os líderes tradicionais das siglas, ou em seus herdeiros políticos, devido ao fim das coligações.

A deputada é favorável às coligações, hoje vedadas, e também das federações partidárias, aprovadas recentemente pelo Congresso.