O Projeto de Lei 3923/21 determina que cada órgão da administração pública federal, direta e indireta, implemente cadastro com nome do indivíduo que efetuar indicação política para cargos públicos.
O objetivo do autor da proposta, deputado José Nelto (Pode-GO), é conferir transparência e segurança nas contratações.
"Muitos cargos da administração pública são ocupados por pessoas que não têm vínculos efetivos com os órgãos e entidades da estrutura estatal, sendo, portanto, de confiança das autoridades que comandam esses aparatos", afirma. "E em vários casos, servidores se envolvem em escândalos que acabam arrastando todo o governo, quando na verdade deveriam se limitar ao agente que lhe deu causa e à pessoa ou ao grupo político que o indicou", complementa.
O texto prevê ainda que o cadastro deverá ser de acesso público.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Morre o ex-deputado constituinte Gil César 
Câmara dos Deputados Secretaria da Mulher debate 90 anos do voto feminino e violência política contra mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto torna obrigatória instalação de canis em presídios 
Câmara dos Deputados Encontro vai discutir inclusão de mulheres soropositivas 
Câmara dos Deputados Revisões contratuais e atrasos em licitação suspenderam entrega de remédios contra leucemia, diz governo 
Câmara dos Deputados Movimentos pelos direitos das pessoas com Síndrome de Down pedem mais inclusão 
Câmara dos Deputados Plenário pode votar proposta que garante financiamento para candidaturas de mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto determina assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher 
Câmara dos Deputados Proposta prevê a isenção dos custos com exames médicos em concursos aos candidatos hipossuficientes Mín. 22° Máx. 34°
