O Projeto de Lei 215/22 determina que os municípios com mais de 100 mil habitantes e o Distrito Federal instalem e mantenham em funcionamento pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de natureza gratuita.
A oferta também poderá ser feita mediante convênio e deverá observar os critérios específicos estabelecidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou, na sua falta, pelo conselho estadual ou distrital que tenha a mesma finalidade.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto insere a medida no Estatuto do Idoso. Segundo o texto, a instituição passará a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos para a sua instalação, operação e manutenção.
A proposta foi apresentada pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP). Ela destaca que o grupo de trabalho para fortalecimento das instituições de longa permanência de idosos, que funcionou em 2021 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, detectou a necessidade de um número maior de ILPIs de natureza governamental e gratuita no País.
“Porém, sabemos das dificuldades financeiras e operacionais que as pequenas prefeituras atravessam, de modo que propomos um limite a partir do qual se poderá exigir a instalação de uma ILPI para atendimentos dos habitantes da localidade”, explica.
A parlamentar cita dados do censo Estimativas da População – 2021, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que mais da metade da população brasileira (57,7%), ou seja, 123 milhões de pessoas, concentra-se em apenas 326 municípios (5,8% do total), que têm mais de 100 mil habitantes.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Morre o ex-deputado constituinte Gil César 
Câmara dos Deputados Secretaria da Mulher debate 90 anos do voto feminino e violência política contra mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto torna obrigatória instalação de canis em presídios 
Câmara dos Deputados Encontro vai discutir inclusão de mulheres soropositivas 
Câmara dos Deputados Revisões contratuais e atrasos em licitação suspenderam entrega de remédios contra leucemia, diz governo 
Câmara dos Deputados Movimentos pelos direitos das pessoas com Síndrome de Down pedem mais inclusão 
Câmara dos Deputados Plenário pode votar proposta que garante financiamento para candidaturas de mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto determina assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher 
Câmara dos Deputados Proposta prevê a isenção dos custos com exames médicos em concursos aos candidatos hipossuficientes Mín. 22° Máx. 34°
