O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 30/22 susta o Decreto 10.966/22, que criou programa de apoio e comissão interministerial para o desenvolvimento da mineração artesanal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o governo, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape) deverá elaborar políticas públicas e estimular essas atividades de forma sustentável, em âmbito regional e nacional.
“Apesar dessa justificativa, o decreto vai na contramão das melhores práticas do desenvolvimento sustentável e representa ameaça à preservação ambiental e aos povos indígenas”, afirmou o autor da proposta, deputado Denis Bezerra (PSB-CE). “A finalidade é clara: estimular o garimpo ilegal na região Amazônica”, criticou.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Câmara dos Deputados Morre o ex-deputado constituinte Gil César 
Câmara dos Deputados Secretaria da Mulher debate 90 anos do voto feminino e violência política contra mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto torna obrigatória instalação de canis em presídios 
Câmara dos Deputados Encontro vai discutir inclusão de mulheres soropositivas 
Câmara dos Deputados Revisões contratuais e atrasos em licitação suspenderam entrega de remédios contra leucemia, diz governo 
Câmara dos Deputados Movimentos pelos direitos das pessoas com Síndrome de Down pedem mais inclusão 
Câmara dos Deputados Plenário pode votar proposta que garante financiamento para candidaturas de mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto determina assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher 
Câmara dos Deputados Proposta prevê a isenção dos custos com exames médicos em concursos aos candidatos hipossuficientes Mín. 22° Máx. 34°
