Terça, 26 de Novembro de 2024
22°

Tempo nublado

Canaã dos Carajás, PA

Câmara dos Deputados

Projeto prevê autorização do cliente para cada débito em conta-corrente

Michel Jesus/Câmara dos Deputado Nereu Crispim: autorização necessária não pode ser genérica O Projeto de Lei 4119/21 proíbe as instituições fina...

04/03/2022 às 14h15
Por: Lammego Rádio Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Nereu Crispim: autorização necessária não pode ser genérica - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado)
Nereu Crispim: autorização necessária não pode ser genérica - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado)

O Projeto de Lei 4119/21 proíbe as instituições financeiras de realizarem débitos em conta-corrente, na caderneta de poupança e em conta-salário sem a prévia autorização do consumidor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a autorização deve ser fornecida, por escrito ou por meio eletrônico, a cada débito programado. Será nula a autorização genérica ou sobre quitação indeterminada, bem como os documentos estipulados com prazo de validade.

“De acordo com a regulação vigente, é necessária a autorização do consumidor para os bancos realizem os débitos, e o projeto determina que essa autorização necessária não possa ser genérica, mas relativa a cada quitação singularmente considerada”, explicou o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (União-RS).

“O não-aceite abrirá espaço à contestação da dívida em condições justas, na qual a parte vulnerável não é obrigada a pagar primeiro e aguardar a resposta do banco, que reúne os papéis de árbitro e interessado. Em suma, o projeto permite a paridade de armas na discussão de dívidas entre bancos e clientes”, concluiu o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Canaã dos Carajás, PA Atualizado às 02h02 - Fonte: ClimaTempo
22°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 34°

Qua 30°C 22°C
Qui 35°C 23°C
Sex 35°C 22°C
Sáb 35°C 23°C
Dom 37°C 23°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes