Terça, 29 de Abril de 2025
23°

Parcialmente nublado

Canaã dos Carajás, PA

Câmara dos Deputados

Proposta anula decreto que prevê concessão de parques a empresas

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Correia: decreto fere os atributos legais que constituem as unidades de conservação O Projeto de Decreto Legisl...

04/03/2022 às 15h35
Por: Lammego Rádio Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Correia: decreto fere os atributos legais que constituem as unidades de conservação - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Correia: decreto fere os atributos legais que constituem as unidades de conservação - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 24/22 susta o Decreto 10.958/22, do Poder Executivo, que trata da inserção de cinco unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos e também no Programa Nacional de Desestatização. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo decreto, poderão ser concedidos a empresas, para exploração dos serviços de visitação, os parques nacionais da Restinga de Jurubatiba, no Rio de Janeiro; das serras da Canastra e do Cipó, ambos em Minas Gerais; de Caparaó, na divisa entre Minas e Espírito Santo; e a Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo.

“A inclusão no Programa Nacional de Desestatização fere os atributos legais que constituem a própria existência dessas unidades de conservação, como prevê a Constituição”, afirmou o autor da proposta, deputado Rogério Correia (PT-MG).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Canaã dos Carajás, PA Atualizado às 21h02 - Fonte: ClimaTempo
23°
Parcialmente nublado

Mín. 21° Máx. 33°

Qua 32°C 21°C
Qui 31°C 21°C
Sex 30°C 21°C
Sáb 30°C 21°C
Dom °C °C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes