O Projeto de Lei 190/22, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), libera o topless no Brasil. A proposta altera o Código Penal, para deixar claro que não se considera ato obsceno a mera exposição do corpo humano acima da linha da cintura, em qualquer ambiente público, especialmente em praias, margens de rios e piscinas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa.
Com sua proposta, Paulo Ramos pretende garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do Código Penal. “O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”, afirma o parlamentar.
Paulo Ramos cita casos de mulheres abordadas por policiais em diferentes cidades brasileiras pela prática de topless em praias ou mesmo por caminhar em parques trajando a parte superior do biquíni, sem utilizar camisa.
“O que percebemos é um padrão repetitivo que busca reprimir e controlar a exposição do corpo feminino, hipersexualizando-o sempre que possível. O que deveria ser natural para os dois gêneros acaba sedo negado a um deles”, critica Ramos. “Não há motivo para uma sociedade civilizada considerar crime a exposição do busto feminino e perceber com normalidade a exposição do masculino. Todos esses episódios revelam apenas machismo e despreparo.”
O autor do projeto lembra ainda que também o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo do Código Penal relativo a ato obsceno. “Falta ao dispositivo uma taxatividade que retire seu caráter arbitrário e demasiadamente subjetivo. Essa falta de taxatividade é o que permite os abusos”, acredita Paulo Ramos.
Ele acrescenta que a prática de topless é antiga e comum em diversos países e culturas.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Câmara dos Deputados Morre o ex-deputado constituinte Gil César 
Câmara dos Deputados Secretaria da Mulher debate 90 anos do voto feminino e violência política contra mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto torna obrigatória instalação de canis em presídios 
Câmara dos Deputados Encontro vai discutir inclusão de mulheres soropositivas 
Câmara dos Deputados Revisões contratuais e atrasos em licitação suspenderam entrega de remédios contra leucemia, diz governo 
Câmara dos Deputados Movimentos pelos direitos das pessoas com Síndrome de Down pedem mais inclusão 
Câmara dos Deputados Plenário pode votar proposta que garante financiamento para candidaturas de mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto determina assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher 
Câmara dos Deputados Proposta prevê a isenção dos custos com exames médicos em concursos aos candidatos hipossuficientes Mín. 21° Máx. 35°
