O Projeto de Lei 272/22 institui uma política para incentivar a implantação de parques tecnológicos e facilitar a migração para o mercado das novas tecnologias desenvolvidas, o chamado “escalonamento tecnológico”. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET), com objetivos, princípios e instrumentos específicos.
Segundo seu autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), o projeto estabelece as bases conceituais para a implantação de um “ecossistema de inovação, formando um conjunto articulado de agentes que conectam o conhecimento e a inovação à esfera produtiva”.
Para Lucena, a política contribuirá para resolver um dos principais gargalos do processo de inovação, que é a transferência de tecnologia entre o setor de pesquisa e o industrial.
Conceitos
A proposta traz os principais conceitos da nova política, entre eles de parque tecnológico, entendido como “laboratório de ensaios, pesquisas, certificação e validação, acreditação e calibração de produtos e processos, bem como o desenvolvimento e escalonamento tecnológico”.
Também define Centro de Escalonamento Tecnológico (CET) como espaço para o criação e transferência de novas tecnologias da escala laboratorial, nas universidades, para a escala industrial, realizando aumento de escala, viabilidade técnica, estudo mercadológico e viabilidade econômica das tecnologias.
A formulação e execução da política deverão ser baseadas em parcerias entre entidades públicas e privadas, consideração das reivindicações do setor industrial, atendimento das demandas do mercado e fomento à pesquisa de tecnologias de produção que visem à elevação da qualidade dos produtos e serviços.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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