O Congresso Nacional realiza neste momento sessão conjunta semipresencial para analisar dois vetos do presidente Jair Bolsonaro, um dos quais ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (PL 4968/19), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Os trechos sancionados e publicados na Lei 14.214/21 dizem que o programa será implementado de forma integrada entre os entes federados (União, estados e municípios).
Dívidas de microempresas
O segundo item pautado é o veto total ao Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que institui um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas.
O programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é direcionado às participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.
Mais informações em instantes
Câmara dos Deputados Morre o ex-deputado constituinte Gil César 
Câmara dos Deputados Secretaria da Mulher debate 90 anos do voto feminino e violência política contra mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto torna obrigatória instalação de canis em presídios 
Câmara dos Deputados Encontro vai discutir inclusão de mulheres soropositivas 
Câmara dos Deputados Revisões contratuais e atrasos em licitação suspenderam entrega de remédios contra leucemia, diz governo 
Câmara dos Deputados Movimentos pelos direitos das pessoas com Síndrome de Down pedem mais inclusão 
Câmara dos Deputados Plenário pode votar proposta que garante financiamento para candidaturas de mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto determina assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher 
Câmara dos Deputados Proposta prevê a isenção dos custos com exames médicos em concursos aos candidatos hipossuficientes Mín. 21° Máx. 35°
