'Semana da Cidadania Penitenciária' realiza mais de 1,8 mil atendimentos na Colônia Penal de Santa Izabel

Com mais de 1,8 mil atendimentos, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) deram início, nesta quinta-feira (10), à segunda edição do ano da “Semana da Cidadania Penitenciária”, na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel do Pará (CPASI), complexo penitenciário de Americano. O evento reúne o trabalho das três secretarias no sentido de garantir assistência jurídica, de saúde e emissão de documentos para os internos do sistema penitenciário do Pará. Em fevereiro, a ação ocorreu na Central de Triagem Masculina de Abaetetuba, quando foram realizados mais de 500 atendimentos.

A “Semana da Cidadania Penitenciária” na CPASI segue até a tarde desta sexta-feira (11). Para a diretora de Execução Penal da SEAP, Patrícia Abucater, esse tipo de ação só é possível, hoje, graças aos protocolos e procedimentos de segurança adotados pela SEAP para garantir o domínio do Estado sobre as casas penais de todo o Pará. “Até pouco tempo atrás, esse tipo de mutirão não era possível, pois as facções e organizações criminosas mandavam no cárcere. Hoje, é o Governo do Estado que está à frente do sistema, o que torna viável a assistência completa às pessoas privadas de liberdade”, destacou, lembrando que a meta é atender, até esta sexta-feira, mais de 2 mil custodiados.

A coordenadora estadual de Atenção Integral à Saúde Prisional da Sespa, Dione Cunha, explicou que a Secretaria levou para a ação médicos, enfermeiros e técnicos para garantir aos internos testes rápidos de doenças como HIV, hepatites A e B e sífilis. Foram, apenas nesta quinta-feira, 710 ações de saúde, entre atendimentos médicos, testagens, aconselhamentos pós-testagens e triagens em saúde. “A Sespa está sempre pronta para colaborar nas ações que visam implementar melhorias na qualidade de vida das pessoas que estão encarceradas”, pontuou.

Já a Defensoria Pública do Estado, por meio do projeto “Cidadania no Cárcere”, prestou atendimentos jurídicos e emissão de documentos aos custodiados, por meio do projeto “Balcão de Direitos”, que disponibilizou uma carreta dentro do complexo penitenciário de Americano, onde os internos foram atendidos. “Esse programa já veio do interior, passou por Altamira e Abaetetuba e agora chegou à maior casa penal do Estado, onde também temos o regime semiaberto, que é um dos gargalos dentro do sistema penitenciário. O atendimento jurídico de mais de 800 pessoas visa diminuir essa superlotação e garantir a saída das pessoas que já possuem benefícios implementados ou próximos de ser implementados. Além disso, estamos fazendo uma busca ativa de demandas cíveis entre eles, como reconhecimento de paternidade, união estável ou mesmo um divórcio pendente, para resolver não só a questão criminal da pessoa, mas também questões da vida cível dela, além da documentação. Isso mostra que as políticas públicas estão dentro das casas penais e isso não é um atendimento isolado”, ressaltou o coordenador do núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Caio Favero.  

O interno G. O., de 29 anos, está privado de liberdade há cinco meses. Para ele, esse tipo de ação mostra que o Estado está com os olhos abertos para quem está no sistema penitenciário. “É uma demonstração de respeito e de que estão nos dando a oportunidade de resolver as pendências da nossa vida para que possamos voltar a nos integrar à sociedade de maneira plena”, avaliou.

Na ocasião, a SEAP também realizou o cadastro biométrico e reconhecimento facial dos servidores das outras secretarias que precisaram entrar no complexo penitenciário, como manda o manual de procedimentos do órgão. Ao todo, mais de 230 servidores do Governo do Pará estão envolvidos na ação.

Texto: Ascom/Seap