Semas debate políticas públicas para reservas extrativistas marinhas do Pará

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) participou na quarta-feira (09) do workshop "Caminho para Efetividade das Resex Marinhas do Litoral do Pará", promovido pelo Grupo de Estudos Paisagem e Planejamento Ambiental da Universidade Federal do Pará (Geppam/UFPA). A Secretaria foi representada pelo secretário adjunto de Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, e por Luciano Louzada, diretor de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored).

O evento reuniu representantes de diversas associações de usuários de Reservas Extrativistas (Resex) do Estado; do Programa “Pesca para Sempre", da Associação Rare do Brasil; do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Norte (Cepnor), vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e do próprio ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente, e integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O Pará tem a 8ª maior zona costeira do Brasil em extensão. A Zona Costeira Paraense (ZCP) é organizada em cinco setores e integra 47 municípios.

Na abertura do workshop, o histórico de criação das Resex foi citado por integrantes de movimentos sociais, representados pelas associações e pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras Marinhas (Confrem), e por instituições públicas, como ICMBio e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Foram homenageados dois nomes de destaque na defesa do meio ambiente brasileiro: o seringueiro, sindicalista e ativista Chico Mendes (1944-1988) e o biólogo, ativista e servidor do ICMBio, Waldemar Vergara Filho (1958-2018), que de 2011 a 2018 atuou como coordenador da Reserva Extrativista São João da Ponta, no Pará, gerida pelo ICMBio, onde se localiza a maior faixa de manguezais protegidos do mundo.

Temática- Foram debatidos diversos temas relacionados ao gerenciamento costeiro paraense, como homologação de famílias beneficiárias, fortalecimento e organizações de associações de usuários e criação de novas Resex.

Consenso entre os participantes foi a importância de uma atuação integrada entre instituições públicas, ONGs e comunidades para fortalecer a gestão compartilhada das reservas. Um dos principais assuntos debatidos foi a criação e fortalecimento de Conselhos Deliberativos, tema considerado de importância fundamental para as comunidades das Resex.

Política pública- Rodolpho Zahluth Bastos abordou a atuação da Semas em relação ao gerenciamento costeiro paraense, como a instituição da Política Estadual de Zoneamento Costeiro (PEGC/PA), em 2020; o decreto sobre Acordo de Pesca, em 2021, e a elaboração do decreto da Política Estadual sobre Gerenciamento Costeiro, que tem publicação prevista para este ano.

Outros assuntos abordados pelo secretário adjunto foram a realização de cursos de capacitação em Educação Ambiental e Fiscalização para comunidades pesqueiras; o projeto de mapeamento das áreas de manguezais do Estado e a inserção da Semas nas cadeiras dos Conselhos das Reservas Extrativistas das regiões costeiras.

"Também achei importante destacar a formalização de acordos de pesca, sobretudo na região de Santarém, e projetos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) das Reservas Extrativistas Marinhas, em parceria com ICMBio e a ONG Rare, que a gente tem desenvolvido. Estamos dialogando com ONGs e comunidades, e faremos um convite para efetuar um CAR coletivo no caso dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) extrativistas marinhos. A gente vai começar agora a elaborar o CAR das Resex Marinhas, que são territórios coletivos também, assim como são os quilombolas", informou Rodolpho Zahluth.

"Depois de dois anos sem reuniões presenciais, devido à pandemia (Covid-19), o início desse encontro foi uma celebração. Há 20 anos tivemos a criação das primeiras Resex no Pará, e atualmente são 12 Reservas Extrativistas Marinhas, localizadas de Soure a Viseu", disse Márcia Pimentel, coordenadora do Grupo de Estudos Paisagem e Planejamento Ambiental.

"Estamos tratando da gestão costeira do Pará e precisamos que as instituições se reúnam para o manejo integrado. As presenças do secretário adjunto da Semas, Rodolpho Bastos, e do diretor da Diored, Luciano Louzada, sinalizam essa parceria, que é importante para todas as instituições envolvidas", finalizou a coordenadora.