Relatora mantém punições para partido que não apresentou 30% de candidaturas femininas

A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta de emenda à Constituição que trata de candidaturas femininas (PEC 18/21), apresentou parecer nesta terça-feira (15) que mantém as punições para os partidos que não respeitaram o mínimo de 30% de mulheres candidatas nas eleições anteriores. Margarete sugeriu que a anistia prevista na PEC seja válida apenas para a não aplicação dos recursos correspondentes a essas candidaturas.

Os deputados da comissão especial que discute a proposta pediram mais prazo para analisar melhor o relatório e a votação do texto foi adiada.

A relatora manteve na PEC, já aprovada pelo Senado, a anistia relativa à não aplicação pelos partidos do mínimo de 5% dos recursos dos fundos partidários para a promoção de candidaturas femininas. Para Margarete, a ação dos partidos nas eleições de 2020 foi dificultada pelas restrições da pandemia.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) elogiou as mudanças, mas disse que seu partido permanece contrário às anistias previstas. Tanto o percentual mínimo de 30% de candidaturas quanto o de 5% de recursos para a promoção da entrada de mulheres na política já existem na legislação, mas a ideia dos parlamentares é colocar as regras na Constituição Federal.

A relatora retirou da proposta a permissão para que os partidos acumulassem os recursos destinados a candidaturas femininas, efetuando a despesa em momento mais conveniente. Segundo Margarete, isso seria um retrocesso. Além disso, a redação que veio do Senado fala em uso para campanhas eleitorais, o que não seria mais permitido após a criação do Fundo de Financiamento de Campanha. A relatora explicou que fez apenas ajustes pontuais para evitar que a proposta tenha que voltar para o Senado.

Neste sentido, a redação também foi alterada para evitar que o total de 5% dos recursos para campanhas femininas seja interpretado como teto e não como um mínimo. “Para ajustar a redação, nós trouxemos o que diz a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez de ‘independentemente’ do número de candidatas, seria ‘proporcionalmente’ ao número de candidatas”, esclareceu.

Cotas
A deputada Bia Kicis (União-DF) disse que é contra as cotas de gênero. “Não adianta querer forçar, querer impingir uma obrigação. Aí você acaba criando o quê? Candidaturas laranja. É isso que vai acontecer. Temos que ir na base do problema para trazer uma solução que não seja artificial.”