Câmara aprova projeto que garante repasse a prestadores do SUS que não cumpriram metas; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 2753/21, do Senado, que garante os repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando-as do cumprimento das metas em razão da pandemia de Covid-19. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado André Fufuca (PP-MA), essas entidades serão dispensadas de cumprir as metas quantitativas e qualitativas dos contratos até 30 de junho de 2022. O prazo se encerrou em 31 de dezembro de 2021. Fufuca manteve a intenção do projeto original e especificou que os repasses serão pelos valores integrais.

Em razão do que considerou um lapso legal indesejado, Fufuca corrigiu a Lei 13.992/20 para deixar claro que a dispensa se origina a partir de 1º de março de 2020, data que havia sido excluída quando da primeira prorrogação do prazo para contemplar o ano de 2021.

“Assim, por meio do substitutivo apresentado, sugiro a correção textual para que sejam evitados equívocos quanto ao período de suspensão do cumprimento das metas contratualizadas”, afirmou.

Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que leu o parecer de André Fufuca em Plenário, o projeto já deveria ter sido aprovado para dar segurança jurídica aos procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde.

Carmen Zanotto defendeu a proposta por causa do surgimento da variante ômicron, responsável por um aumento expressivo na transmissibilidade e na quantidade de pessoas doentes por Covid-19. "Em várias cidades, a ocupação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva ainda se encontra em níveis muito elevados", comentou.

A deputada ainda lembrou do esforço da Câmara dos Deputados no combate à pandemia desde março de 2020. "De lá para cá, vivemos momentos de muita tristeza e perda de homens e mulheres que morreram com a pandemia. Naquele primeiro momento, as equipes de saúde não tinham uma simples máscara. Hoje já começa a se flexibilizar seu uso. A vacina foi fundamental para que a gente pudesse enfrentar esta pandemia", ressaltou.

Atendimento médico
No debate em Plenário, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) manifestou-se contra a proposta. "Precisamos renegociar as metas de qualidade e quantidade de cirurgias eletivas do SUS, não simplesmente prorrogar o prazo para hospitais descumprirem os procedimentos, que podem envolver doenças crônicas com danos irreversíveis", argumentou. "Os cidadãos não puderam ter acesso a atendimento médico durante a pandemia e agora há uma fila gigantesca. A população precisa dessas cirurgias imediatamente."

O deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que os hospitais filantrópicos passam por uma situação caótica por falta de financiamento. "Os contratos de metas não são reajustados desde 2016", reclamou. "Temos que cobrar do governo recursos para hospitais."

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