Em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 4251/21, que cria o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (Promulher), com o objetivo de captar recursos para financiar projetos de proteção à mulher vítima de violência doméstica.
Pelo texto, de autoria do deputado Bosco Costa (PL-SE), pessoas físicas e empresas que doarem ao Promulher terão direito a incentivos fiscais, nos moldes da Lei Rouanet.
A proposta autoriza pessoas e empresas a deduzirem doações em favor de projetos previamente aprovados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ou doados diretamente ao programa. A dedução poderá ser equivalente a até 4% do Imposto de Renda devido.
Tribunal de Justiça do DF
Entre os projetos em pauta consta também o PL 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que transforma 4 cargos vagos da carreira de auxiliar judiciário e 192 cargos vagos de técnico judiciário em cargos vagos da carreira de analista judiciário no quadro permanente do tribunal.
Segundo o tribunal, há um crescimento da demanda de servidores para atuarem nos gabinetes dos juízes e nas unidades finalísticas do órgão, funções para as quais se exige “sólido conhecimento jurídico”.
Produto artesanal
Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 5516/20, da deputada Dra. Soraya Manato (União-ES), que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais e que apresentam certas características, como processo de fabricação predominantemente manual.
Câmara dos Deputados Morre o ex-deputado constituinte Gil César 
Câmara dos Deputados Secretaria da Mulher debate 90 anos do voto feminino e violência política contra mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto torna obrigatória instalação de canis em presídios 
Câmara dos Deputados Encontro vai discutir inclusão de mulheres soropositivas 
Câmara dos Deputados Revisões contratuais e atrasos em licitação suspenderam entrega de remédios contra leucemia, diz governo 
Câmara dos Deputados Movimentos pelos direitos das pessoas com Síndrome de Down pedem mais inclusão 
Câmara dos Deputados Plenário pode votar proposta que garante financiamento para candidaturas de mulheres 
Câmara dos Deputados Projeto determina assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher 
Câmara dos Deputados Proposta prevê a isenção dos custos com exames médicos em concursos aos candidatos hipossuficientes Mín. 23° Máx. 39°
