A RENOVAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR.

A renovação da assembleia legislativa normalmente varia entre 40 e 45% e da representação paraense à câmara dos deputados varia entre 30 e 40%, A pergunta que não quer calar é: Porque ocorre esta dança de cadeiras, de forma tão numerosa? Estou tomando como referência países de democracia consolidada como os EUA e a Inglaterra, onde a renovação do parlamento é em torno de 10%.

Devo de antemão afirmar como pressuposto normativo o desejo de que nosso parlamento viesse a especializar nossos deputados como conhecedores dos meandros do funcionamento do labirinto legislativo, representado pelo regimento interno, regimento de funcionamento das comissões especializadas, do regimento do congresso nacional, das comissões mistas, da técnica orçamentária, e assim por diante.

Quanto mais especializado os parlamentares no funcionamento das casas legislativas, melhor seriam as respostas da câmara dos deputados, do senado federal,  das assembléias legislativas e da câmara de vereadores, às demandas da sociedade e com isso poderíamos alcançar maior credibilidade parlamentar, com conseqüência positiva para o aumento da consciência e da crença democrática.

As eleições recentes para o parlamento vêm reafirmando o pressuposto da sabedoria do eleitor: deputados, sem capacidade realizadora, não conseguiram ser reeleitos. Esta constatação revela o seguinte comportamento eleitoral: O deputado, que por um motivo ou outro, deixou de responder minimamente, as demandas de suas bases eleitorais, será rechaçado nas eleições seguintes. Hoje os deputados federais brasileiros conquistaram o orçamento impositivo, onde as emendas individuais devem ser executadas automaticamente no decorrer de cada ano, sem necessitar de autorização do poder executivo, como ocorria até recentemente.

Independente do orçamento impositivo os deputados, sejam eles estaduais ou federais, sempre buscam compor a base do governo de plantão, na perspectiva de dispor de orçamento para alocá-los em suas bases eleitorais, aumentando seu potencial de reeleição. Ora, se os deputados, em sua maioria, sempre aderem ao governador ou ao presidente de plantão, porque uns deputados conseguem reeleições consecutivas e outros não? A resposta é simples: os que conseguem reeleições consecutivas, descobriram o ovo de colombo, qual seja: estes deputados sabem que o segredo da reeleição está em manter suas bases eleitorais, bem informada de suas atividades legislativas: Iniciativas em propor projetos de leis, leis aprovadas, fiscalização do executivo e principalmente:  atuar junto ao governador ou ao presidente, para equipar suas regiões de atuação com: escolas, postos de saúde, hospitais, portos, rodovias, asfaltamentos, etc.

Logicamente que estes deputados, campeões de reeleição, construíram uma conexão eleitoral a nível municipal e ou distrital, aí entram: os prefeitos, as igrejas evangélicas, os sindicatos, as ONGs. Então o deputado além de ter as influências políticas necessárias para trazer recursos para suas bases eleitorais, precisa de uma instituição, capaz de organizar sua influência em bases municipais e ou distritais, para que em época de eleições sejam as bases de seus futuros comitês eleitorais, credibilizados pelas realizações do período.

Como se vê, eu credito principalmente às relações executivo-legislativo e ao desconhecimento do deputado, acerca do funcionamento da lógica parlamentar, às razões da enorme rotatividade das cadeiras parlamentares no Brasil. A solução para o problema não pode ser isolada, ou seja: não se pode apenas mudar as relações executivo legislativo, para que o sistema de representação política ganhe racionalidade, qual seja: capacitar o legislativo para produzir maiorias parlamentares, para estabilizar governos presidencialistas, e melhorar o vínculo entre representante e representado.

Digo isso, porque o nosso sistema político tem uma enorme coerência institucional e política interna, senão vejamos: O executivo precisa de uma base parlamentar consistente para governar, no Brasil temos um sistema partidário frouxo, ou seja, inexiste disciplina partidária, nossos partidos funcionam mais para organizar participação em eleições do que para outra coisa, a troca de legendas é enorme, temos um sistema partidário ultra fragmentário. Estes são os mecanismos institucionais que garantem a submissão do legislativo ao executivo e como tal garantem a montagem de maiorias parlamentares no Brasil e que tem garantido governabilidade para presidentes e governadores.

Vimos que o problema brasileiro é complexo, e que reformas políticas pontuais, podem levar o nosso sistema política à uma irracionalidade sistêmica. O que quero dizer é que: neste desenho institucional de nosso sistema eleitoral e partidário, aparentemente desconexo, é que nossa democracia vem funcionando muito bem. As questões relacionadas a corrupção é de outra natureza, e deve ser tratada pelo nosso sistema penal, não me venham culpar o sistema político pelas práticas corruptas, porque os sistemas institucionais são neutros e a decisão de se corromper é individual e insubstituível.

Prof. Edir Veiga é cientista político.