A batalha de Minas para resgatar a 'certidão de nascimento' de Tiradentes

Os brasileiros lembram hoje os 230 anos da morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes (1746-1792), mártir da Inconfidência Mineira (1789), com a tradicional cerimônia cívica em Ouro Preto, na Região Central do estado, enquanto um grupo de advogados tenta resgatar documento fundamental para valorizar ainda mais a história e fortalecer a cultura das Gerais. “Queremos trazer de volta ao nosso estado o livro com o registro de batismo de Tiradentes. Ele foi vendido, em 1939, para a Biblioteca Nacional, com sede no Rio de Janeiro (RJ)”, diz o advogado belo-horizontino Henrique Augusto Mourão, envolvido nessa missão desde 2006.

Nacional, fica na reserva técnica, sob olhos de poucas pessoas. Consideramos essa situação absurda”, diz Mourão, que tem a seu lado nos esforços os advogados Auro Aparecido Maia de Andrade, ex-juiz de Direito da comarca de São João del-Rei, e Mário Werneck.

Em 16 anos de trabalho para recuperar o documento, que significa a “certidão de nascimento” do herói nascido na Fazenda do Pombal, município de Ritápolis, também na Região do Campo das Vertentes, os advogados conseguiram apoio de institutos históricos, maçonaria, prefeituras, câmaras municipais, Igreja e defensores do patrimônio cultural. Vale explicar que até a Proclamação da República (1899), quando não havia a separação entre Igreja e Estado, os registros de nascimento eram feitos nas paróquias.

LUTA INCESSANTE

O primeiro contato com a Biblioteca Nacional, em 2006, foi infrutífero e demorado, lamenta Mourão, que, com os demais advogados, se manteve no firme no propósito de recuperar o documento, o qual considera parte da memória de Minas. “Vamos continuar nessa luta até conseguir o objetivo: 'repatriar' o documento”, afirma o advogado.

Mourão conta que somente dois anos depois da correspondência, portanto em 2008, houve uma carta do então presidente da biblioteca Muniz Sodré ao presidente da Academia de Letras de São João del-Rei, Antônio Guilherme de Paiva. A resposta era negativa, e o dirigente explicava não ter autorização para “alienar patrimônio público”, embora louvando a iniciativa dos mineiros. “O texto dizia que, fisicamente, o livro não poderia vir para Minas. Se houvesse interesse de nossa parte em ter uma cópia em papel ou digitalizada, estaria tudo bem”, diz o advogado.

No entanto, o que parecia ser um balde de água fria nas intenções dos mineiros serviu para regar o terreno e tornar as ideias mais férteis. “Tiradentes é patrimônio cívico da nação brasileira, e seu registro de batismo não pode ficar escondido numa reserva técnica, longe das atenções do público. Preferimos não ajuizar ação para tentar trazê-lo de volta no diálogo.”

Trajetória misteriosa até o Rio de janeiro

Em São João del-Rei, corre uma versão sobre a venda do livro que recheia o caso de ingredientes inesperados e bem misteriosos. Segundo ela, no início do século passado, com as mudanças impostas pela República, os livros foram retirados da Matriz do Pilar, atual catedral, e levados para a casa de um ex-funcionário encarregado dos registros civis (nascimentos, óbitos, casamentos etc.) na paróquia.

Com a morte do funcionário, os filhos dele decidiram dar fim às pilhas de livros, colocando os volumes, aos poucos, na carroça do lixeiro. Ao ver a cena, um morador das proximidades da Igreja Nossa Senhora do Carmo, Samuel Soares de Almeida, ciente da relevância histórica dos livros, decidiu retirá-los, entregando alguns à paróquia. Quando se mudou para o Rio de Janeiro, o homem procurou a Biblioteca Nacional e vendeu o exemplar que continha o registro. Conforme a tradição oral, a instituição teria ficado apenas com os referentes a Tiradentes e à Inconfidência ou Conjuração Mineira.

Alguns anos após a venda, um padre de São João del-Rei fez um movimento na cidade para recuperar o “Livro de assento de batizados da Freguesia de Nossa Senhora do Pilar”, embora sem resultado. Oito décadas depois, o assunto volta à tona e, certamente, despertará debates.

As datas do mártir

O Dia da Inconfidência Mineira, reverenciado hoje em feriado nacional, se refere à data da morte, por enforcamento, no Rio de Janeiro (RJ), de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes (1746-1792). Já a data comemorativa do nascimento, segundo estudiosos, é 12 de novembro, referente ao batismo na Capela São Sebastião, quando São João del-Rei era cabeça da Comarca do Rio das Mortes.

Ao longo de 50 anos, perdurou uma rixa sobre a genuína terra natal do mártir, fato que foi parar até na Justiça. Mas, em 2011, a polêmica envolvendo São João del-Rei, Tiradentes e Ritápolis, na Região do Campo das Vertentes, chegou ao fim. No acordo inédito entre prefeituras e câmaras, os três municípios decidiram celebrar conjuntamente a data de nascimento do grande herói da Inconfidência: em solenidade na Fazenda do Pombal, em Ritápolis, foi entregue, pela primeira vez, a medalha Liberdade e Cidadania, fruto da parceria entre poder público e várias instituições.