Decisão deixa 93 mil sem novo piso salarial no Pará

A suspensão da lei que criou o piso salarial para a enfermagem atingiu diretamente mais de 93 mil profissionais que atuam no Pará. O quantitativo da categoria foi informado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren PA), envolvendo auxiliares de enfermagem, enfermeiros e técnicos de enfermagem inscritos no Conselho.

A categoria está realizando diversas mobilizações para tentar derrubar a liminar concedida neste final de semana pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federala (STF). O ministro do STF deu prazo de 60 dias para que estados, municípios e governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.

Ele atendeu a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma que a lei é "inexequível" por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.

Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Nesta segunda-feira (5), representantes da categoria anunciaram uma agenda de manifestações em todo o País, incluindo o Pará, a favor do pagamento do piso salarial. Uma mobilização está programada para hoje (6), na capital paraense.

Através de nota oficial conjunta, os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordaram da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso.

"Todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor. Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde", informa um trecho do documento.