Prefeito tem 10 dias para exonerar filhos, esposas e sobrinho de vereadores e irmão de secretário

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para investigar a prática de nepotismo na Prefeitura de Riachinho, no Bico do Papagaio, após denúncias anônimas apontarem a contratação de pessoas ligadas a vereadores da base do prefeito, Ronaildo Bandeira, do Solidariedade.

Em 2022, pressionado pelo Ministério Público, o gestor municipal já havia exonerado parentes, até o terceiro grau, dos vereadores, vice-prefeito, secretários municipais e outros dirigentes, que estavam ocupando cargos comissionados ou funções gratificadas, com exceção dos servidores aprovados em concurso público.

Dessa essa vez, o MPTO pediu a exoneração de outras sete pessoas, que incluem filha, esposo, esposas e sobrinho de vereadores da base do prefeito.

As pessoas citadas são, Débora Carvalho Oliveira (filha do presidente da Câmara Municipal); João de Oliveira Abreu (esposo da vereadora Velzeni Araújo Batista); Mayla Katiele Silva Freitas (filha do vereador Danil Freitas); Dileuza Pereira Silva (esposa do vereador Antônio Carvalho de Sousa); Karys Alves da Silva (esposa do vereador Daniel Gouveia Feitosa); Iago Gustavo Alves Feitosa (sobrinho do vereador Daniel Gouveia); Hilário Santana da Silva (irmão do secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, David Santana da Silva).

 O Ministério ainda cita que o grau de formação profissional de nível superior completo no caso da servidora Débora Carvalho Oliveira, não se conforma com os requisitos ou predicados exigíveis para a boa gestão pública, confirmando a prática do ato de improbidade administrativa.

“A nomeação dos sete servidores [...] para cargos políticos agridem, de forma direta, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da moralidade administrativa. A afronta a valores republicanos se torna mais patente no que concerne à nomeação de parentes desprovidos de formação acadêmica ou experiência profissional que os credenciem para exercício das atribuições do cargo político, em notório desvio de finalidade”, disse o MPTO.

A Prefeitura de Riachinho terá o prazo de 10 dias para o cumprimento da recomendação emitida pelo Promotor de Justiça da Comarca de Ananás, Leonardo Gouveia Olhe Blanck, sob pena de responder a medidas judiciais. O prefeito deverá enviar cópias de todos os atos de cancelamento de contrato, exoneração e/ou rescisão contratual relacionados aos casos de nepotismo.