A formulação de políticas públicas no âmbito municipal – e o meio como se desenvolve este processo de formulação – é fator decisivo para o desenvolvimento socioeconômico de qualquer comunidade. Todo cidadão tem o direito de se envolver nos debates sobre a gestão dos recursos da sua cidade. Para favorecer a participação popular na construção do orçamento municipal de 2023 a Câmara Municipal publicou no Diário Oficial, no início desta semana, uma convocação direcionada a comunidade de forma geral, principalmente a sociedade civil organizada representada por entidades de classe, para a Audiência Pública com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2023.
A audiência será realizada no dia 1º de junho, as 18h, no Plenário da Câmara Municipal, o evento será transmitido pelas redes sociais do Poder Legislativo. A população poderá participar, também, pelo site oficial cmcanaadoscarajas.pa.gov.br onde será possível consultar documentos que farão parte da LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece prioridades para a aplicação do orçamento do município. Na prática, trata-se de um documento que firma direcionamentos e determina o foco dos investimentos do governo, tomando por base aquilo que foi estabelecido no planejamento proposto pela administração municipal. A LDO é definida a cada ano e entra em vigor depois de votada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito. É o momento que a sociedade tem pra dizer onde e como será aplicado o recurso do município.
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