A formulação de políticas públicas no âmbito municipal – e o meio como se desenvolve este processo de formulação – é fator decisivo para o desenvolvimento socioeconômico de qualquer comunidade. Todo cidadão tem o direito de se envolver nos debates sobre a gestão dos recursos da sua cidade. Para favorecer a participação popular na construção do orçamento municipal de 2023 a Câmara Municipal convoca a comunidade de forma geral, principalmente a sociedade civil organizada representada por entidades de classe, para a Audiência Pública com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2023 que será realizada hoje a noite, a partir de 18h.
A audiência será no Plenário da Câmara Municipal, o evento será transmitido pelas redes sociais do Poder Legislativo. Ainda dá tempo de a população participar, pelo Site Oficial onde será possível consultar documentos que farão parte da LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece prioridades para a aplicação do orçamento do município. Na prática, trata-se de um documento que firma direcionamentos e determina o foco dos investimentos do governo, tomando por base aquilo que foi estabelecido no planejamento proposto pela administração municipal. A LDO é definida a cada ano e entra em vigor depois de votada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito. É o momento que a sociedade tem pra dizer onde e como será aplicado os recursos do município.
O Vereador Dinilson José, Presidente do Legislativo, falou sobre a participação popular na discussão da LDO.
- É o momento de ouvirmos a sociedade. De saber o que a população quer para 2023. É com esse conhecimento que vamos direcionar melhor o orçamento do nosso município. É nesse sentido que convido a todos e recomendo que participem das discussões. Estamos à disposição para ouvir e esse é o momento da comunidade falar. Com essa participação certamente construiremos um orçamento adequado com as demandas mais necessárias.
A audiência será conduzida pelo vereador Flávio Gomes, Presidente da Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização.
Mín. 22° Máx. 38°