Câmara aprova alteração na lei do FMDS

Os vereadores de Canaã dos Carajás aprovaram na 26ª Sessão Ordinária de 2022, alterações na Lei 753/2016 de 22 de Dezembro de 2016, que estabelece a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável (FMDS). O fundo foi criado com o objetivo de criar condições financeiras e de gerência de recursos para implantação, expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas no Município de Canaã dos Carajás, visando a geração de emprego e renda e a redução da dependência da atividade minerária.

As mudanças estão estabelecidas no Projeto de Lei 038/2022, de autoria do Poder Executivo e que foi apreciado e votado hoje pelos vereadores. As principais alterações dizem respeito ao aumento no valor das carteiras existentes e na criação de duas novas carteiras.

As carteiras existentes tiveram um aumento médio de 32,77%. A Carteira Microcrédito Microempreendedor Individual, por exemplo, permitia que os micro empresários tivessem acesso a até 621 UFM’s, pela nova lei esse valor pode chegar até 825 UFM’s. O valor da UFM de Canaã dos Carajás, hoje, é de R$ 19,99 (Dezenove Reais e Noventa e Nove Centavos) estabelecido pelo Decreto Municipal 1267 de 05 de Janeiro de 2022.

As duas novas Carteiras são a Canaã Mecaniza Produtiva e a Canaã Bacia Leiteira. Ambas direcionadas a produtores rurais. A Canaã Mecaniza Produtiva permite produtores rurais acessarem até 25.295 UFM’s, o que equivale a R$ 505.647,05 aplicáveis em 80% do valor de aquisição de maquinário agrícola e seus implementos com prazo de liquidação de 60 meses, sendo 12 meses de carência e cuja garantia são os próprios bens adquiridos. A Carteira Canaã Bacia Leiteira permite acesso de até 14.000 UFM’s, equivalente a R$ 279.860,00 aplicáveis em 90% do valor de aquisição de novilhas leiteiras de origem sanguínea comprovada, já inseminadas e com gestação comprovada, boi reprodutor leiteiro, ordenha mecânica, sistemas de irrigação de pasto e outros equipamentos destinados à produção leiteira com garantia dos próprios animais ou objetos adquiridos. Para esta Carteira o produtor deve participar de Edital Convocatório. O prazo para liquidação é de 84 meses, sendo 24 de carência e parcelas anuais.

Duas indicações também foram apresentadas na Sessão. Na indicação 070/2022, a vereadora Maria Pereira pediu a aquisição de um terreno para a implantação de um Campo de Futebol na Vila Planalto. Maria Pereira justifica o pedido:

- “No local do atual campo de futebol vai ser construída uma creche e os esportistas vão ficar sem um local para praticar esporte todos os dias, já que o complexo Poliesportivo, que está sendo construído, é para competições oficiais. A creche é muito importante, mas um espaço para a prática esportiva diária é muito importante para a comunidade e essa é a razão da minha indicação”.

Wilson Leite, apresentou a indicação 071/2022 pedindo ao executivo a abertura da rua que liga os bairros Estancia Feliz I ao Estancia Feliz II. A principal rua que liga os dois bairros é dividida por um córrego.

- “Ali se faz necessário, com extrema urgência, a construção de uma ponte ou uma galeria, isso os engenheiros vão decidir. Não é nenhuma obra de grande repercussão política, mas é de grande importância para a comunidade. Por isso peço o apoio dos companheiros vereadores para aprovar esta indicação”.  Disse Wilson Leite.